Novos apoios aos trabalhadores independentes, trabalhadores do Serviço doméstico e sócios-gerentes das sociedades

Em anexo divulgamos um texto explicativo do Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 07 de abril, elaborado pelo Consultor Jurídico da APECA – Dr. Albano Santos que, esperamos, possa auxiliar a compreensão desta matéria.