Foi apresentado um conjunto de medidas (com duração de um mês, prorrogáveis até ao máximo de três meses) aplicáveis às empresas em crise empresarial, que
Reunimos legislação, publicada no 1º Suplemento do Diário da República (I Série), de 26 de março, âmbito do COVID-19: Decreto-Lei n.º 10-F/2020 – Estabelece um regime
Espero que todos se encontrem bem e protegidos. Estamos a vivenciar um tempo onde reina a incerteza, a alteração de tudo do que tínhamos como
Num momento de enorme incerteza económica, em que os apoios anunciados pelo Governo ainda estão a ser implementados, existem já algumas medidas consagradas em legislação
A AEP – Associação Empresarial de Portugal disponibiliza as sínteses de Legislação Nacional e Legislação Comunitária publicadas neste período, podendo também aceder à consulta de Legislação aplicável à atividade empresarial.
Os assessores jurídicos da Associação Industrial Portuguesa, nos termos definidos na legislação até agora publicada, prepararam um quadro explicativo do lay-off simplificado. Aceda a toda
