Associação Empresarial de Portugal – Síntese Semanal de Legislação (semana de 19 a 23 de outubro de 2020)
A AEP – Associação Empresarial de Portugal disponibiliza as sínteses de Legislação Nacional e Legislação Comunitária publicadas neste período.
A AEP – Associação Empresarial de Portugal disponibiliza as sínteses de Legislação Nacional e Legislação Comunitária publicadas neste período.
A Segurança Social disponibiliza, a partir de hoje, um novo serviço online referente a pedidos de declaração de situação contributiva. Através das novas funcionalidades, o
A Portaria n.º 255-A/2020, publicada hoje em Diário da República, regulamenta a Lei n.º 34/2020, de 13/08, que aprovou o regime de apoio à retoma e dinamização
Trata-se de um apoio financeiro a empresas em situação de crise empresarial associado a um regime de redução temporária do período normal de trabalho, tendo
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 90/2020, que altera o apoio extraordinário à retoma progressiva. Este diploma introduz alterações aos limites máximos do período normal
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14/10, declara a situação de calamidade para vigorar entre 15 e 31 de outubro, no âmbito