ALERTA – Certificação PME | Renovações até 28 de outubro na área de serviços online do IAPMEI
Decorre, até 28 de Outubro próximo, o período de renovação da Certificação PME. A Certificação PME é indispensável para comprovar o estatuto de micro,
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Já se encontra disponível na Segurança Social Direta, para os trabalhadores independentes que beneficiaram da Medida de Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica, o
Com vista a flexibilizar o cumprimento atempado de obrigações fiscais, foi publicado o Despacho 386/2020-XXII do SEAAF, possibilitando que, sem quaisquer acréscimos ou penalidades: i
O Conselho de Ministros de 8 outubro aprovou um conjunto de alterações ao regime do apoio extraordinário à retoma progressiva que poderá consultar aqui, enquanto não
Foi hoje publicada uma retificação à Lei n.º 45/2020, de 20/08, que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de
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