Associação Empresarial de Portugal – Síntese Semanal de Legislação (semana de 7 a 11 de dezembro de 2020)
A AEP – Associação Empresarial de Portugal disponibiliza as sínteses de Legislação Nacional e Legislação Comunitária publicadas neste período.
A AEP – Associação Empresarial de Portugal disponibiliza as sínteses de Legislação Nacional e Legislação Comunitária publicadas neste período.
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A – No Conselho de Ministros de 10 de dezembro de 2020, foi aprovado o novo pacote de apoio às empresas, em virtude da situação pandémica e das
O Decreto n.º 11/2020, de 6/12, regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 04/12. Consulte as informações do Governo sobre as
Estão abertas as inscrições para o III Concurso de Montras de Natal da AER. O concurso destina-se a todos os agentes do comércio local de
A Portaria n.º 271-A/2020, de 24/10, aprova o Regulamento que estabelece o Sistema de Incentivos à Liquidez, designado Programa APOIAR, o qual inclui as medidas «APOIAR.PT» (só