A AEP – Associação Empresarial de Portugal disponibiliza as sínteses de Legislação Nacional e Legislação Comunitária publicadas neste período.
Pelo terceiro ano consecutivo, considerando a elevada adesão, sucesso dos anos transactos e a necessidade premente de apoiar o tecido empresarial de Resende, motivou a
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020, de 20/11, aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19: 1
De acordo com informação disponibilizada pelo Portugal 2020, as empresas que pretendam beneficiar do novo apoio “Apoiar.PT” dirigido às micro e pequenas empresas dos setores
O Decreto-Lei n.º 98/2020, de 18/11, estabelece medidas de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho, procede a alterações no Decreto-Lei n.º 27-B/2020 e Decreto-Lei n.º 46-A/2020,
A Portaria n.º 265-A/2020, de 16/11, altera a Portaria n.º 86/2020, de 4/04, (estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença