Situação de calamidade / Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14/10 – de 15 a 31 de outubro
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14/10, declara a situação de calamidade para vigorar entre 15 e 31 de outubro, no âmbito