Associação Empresarial de Portugal – Síntese Semanal de Legislação (semana de 26 a 31 de outubro de 2020)
A AEP – Associação Empresarial de Portugal disponibiliza as sínteses de Legislação Nacional e Legislação Comunitária publicadas neste período.
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A ACT disponibiliza “Recomendações complementares” no âmbito do combate à atual pandemia em contexto de trabalho para os seguintes setores/áreas: Restauração; Transporte de mercadorias; Cabeleireiros,
Estamos em tempo de Halloween e os estabelecimentos de Resende estão a decorar as montras a preceito para si! Visite os estabelecimentos de Resende, aprecie
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A Segurança Social disponibiliza, a partir de hoje, um novo serviço online referente a pedidos de declaração de situação contributiva. Através das novas funcionalidades, o
A Portaria n.º 255-A/2020, publicada hoje em Diário da República, regulamenta a Lei n.º 34/2020, de 13/08, que aprovou o regime de apoio à retoma e dinamização